Descrição
“É necessário um grande esforço de recuperação das APPs rurais e urbanas no nosso país, através de plantio de mudas nativas ou de processos de regeneração natural, o que já tem sido uma prática nos processos de licenciamento ambiental. Mas, ainda há uma grande lacuna nessa recuperação, como mapear e definir quais são as APPs que necessitam de recuperação nos municípios brasileiros.”, destaca o biólogo da Pró-Ambiente Campinas, Tairi Gomes.
Por: Tairi T. Gomes – Biólogo, economista com especialização em Gestão da Sustentabilidade e CEO da Pró-Ambiente Campinas.
As APPs têm esse papel de abrigar a biodiversidade e promover a propagação da vida; assegurar a qualidade do solo e garantir o armazenamento do recurso água em condições favoráveis de quantidade e qualidade.
De acordo com o Código Florestal (Lei Federal 12651/12), as Áreas de Preservação Permanente, conhecidas simplesmente como APP, são locais cobertos ou não, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Muito importante esclarecer que as APPs não são áreas protegidas somente em áreas rurais, mas também em áreas urbanas, ao contrário do que muita gente pensa. Lembrando, também, que qualquer intervenção em APP deve solicitar autorização do órgão ambiental. Caso contrário, será considerado crime ambiental e o infrator estará sujeito a detenção, multa e embargo das atividades.
O que o Código Florestal considera como APP?
- As faixas marginais de qualquer curso d’água natural;
- As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais;
- As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes;
- As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°;
- As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
- Os manguezais, em toda a sua extensão;
- As bordas dos tabuleiros ou chapadas;
- O topo de morros, montes, montanhas e serras;
- As áreas em altitude, superior a 1.800 metros;
- Em veredas.
Para cada um desses itens, existem especificidades próprias, com métricas definidas. Por exemplo, para os cursos d’água, as faixas marginais são de 30 metros, para aqueles com até 10 metros de largura, aumentando para 50 ou 100 metros nos rios mais largos. Todas essas especificações podem ser verificadas na lei.
Mas a intenção aqui não é ficar descrevendo essas delimitações das APP, mas, sim mostrar a importância e os benefícios dessas áreas,
E quais seriam eles?
Essas zonas são protegidas, uma vez que são de grande importância para a estabilidade do meio ambiente, além de auxiliar em atividades realizadas pelo homem, como, por exemplo, na agricultura:
- Protegendo os recursos hídricos (rios, córregos, lagos) com APPs preservadas, recuperadas e vegetadas, impede-se a erosão e o carregamentos do solo, chamado de assoreamento, para o leito dessas áreas, o que preserva a água.
- Nas áreas de nascentes, a vegetação atua como um amortecedor das chuvas, evitando a compactação do solo, a fim de que ocorra a absorção da água, preservando os olhos d’água e a manutenção hídrica na região.
- Na bacia hidrográfica, regulando o fluxo de água superficial e subsuperficial, e assim do lençol freático
- Em encostas acentuadas, a vegetação promove a estabilidade do solo pelo emaranhado de raízes das plantas, evitando sua perda por erosão, o que ocorre pela falta dessa vegetação e pode ser observado frequentemente com os deslizamentos de encostas na época mais chuvosa.
- Funcionam também como refúgio e fonte de alimento para fauna silvestre, além de serem corredores de fauna, que por sua vez dispersam as sementes da flora, criando um intercâmbio genético de várias áreas florestadas.
- Preservam manguezais e restingas, importantes ecossistemas das costas brasileiras que representam berçários marinhos;
- Protegem os topos de morros e áreas de tabuleiro, o que impede o escorregamento em épocas de chuvas intensas;
- Protegem as veredas que produzem águas puras, pois, nestas regiões existem os campos de vegetações rasteiras, com um solo muito úmido, onde as raízes das plantas e o solo atuam como se fossem um filtro.
Mapear e recuperar APPs, bem como licenciar atividade de intervenção nessas áreas, são atividades constantes para nós da Pró-Ambiente, há 20 anos. Se você precisa de uma delas, entre em contato conosco.
